1. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam o Portal www.suklaa.com.br para comprar produtos e serviços oferecidos no Portal através da empresa SUKLAÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.385.506/0001-82 com sede e foro no município e Comarca de Santo André, sito na Rua Maracas, n° 172, – Vila Pinheirinho, Santo André, no Estado de São Paulo – CEP 09.190-270, adiante denominado como: SUKLAA.
1.1 O presente Portal destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos diretamente pela SUKLAA ou através de seus parceiros comerciais.
1.2 Estando plenamente de acordo com todas as condições ora estabelecidas e plenamente ciente de que, a partir de seu aceite, os presentes Termos e Condições terão força vinculante imediata entre as partes.
1.3 Ao fazer uso dos serviços oferecidos pela SUKLAA, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso e concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições de Uso no futuro, como todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos
1.4 O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que os “Termos e Condições de Uso” poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo da SUKLAA.
2. DEFINIÇÕES
Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso da SUKLAA, terão os seguintes significados:
3. SISTEMA DA SUKLAA SHOPPING ON-LINE
3.1 Cada oferta de produto conterá as informações sobre o produto em questão, as condições para sua aquisição, meios e condições de pagamento e fornecedor.
3.2 As ofertas podem ser encontradas em todo o Portal SUKLAA, devendo o Usuário ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de finalizar a compra. Esta oferta poderá ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.
3.3 A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto ofertado, deverá dar-se na forma indicada, juntamente com a efetivação do pagamento, conforme instruções indicadas no próprio website.
3.4 Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do Portal da SUKLAA contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.
4. CADASTRO DO USUÁRIO
Os serviços da SUKLAA estão disponíveis apenas para pessoas em pleno gozo de sua capacidade legal para contratá-los. Ao confirmar o seu “aceite” em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO declara preencher todos os requisitos abaixo elencados:
a) Preencha o formulário de cadastro disponível no site com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração; respondendo legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando a SUKLAA de qualquer responsabilidade neste sentido.
b) Não estar enquadrados em nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 3º e 4º do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), devendo ter capacidade legal para contratar, ou seja, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.
4.1 O Usuário que se cadastrar no Portal da SUKLAA utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
4.2 Caso a SUKLAA constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário, duplicidade, fraude, tentativa de fraude ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
4.3 Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito à troca e atualização de senhas.
4.4 O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência devendo o Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
4.5 O Usuário que desrespeitar os compromissos assumidos neste instrumento estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por seus atos ou omissões.
4.6 O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a SUKLAA sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento; onde diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.
5. PRIVACIDADE
A SUKLAA está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Através dessa Política de Privacidade descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma.
Esta política também informa como você pode exercer seus direitos relativos a estas atividades de tratamento de dados pessoais.
A SUKLAA poderá modificar a presente Política de Privacidade, mediante informativos divulgados no site da plataforma (https://suklaa.com.br) para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais.
Atenção: o registro e subsequente navegação e uso do SUKLAA depende da aceitação das previsões desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desabilite a página sem realizar o cadastro.
5.1. DA COLETA DE DADOS
5.1.1. A SUKLAA poderá coletar e armazenar os dados recolhidos no ato do cadastro e, posteriormente, no registro de informações adicionais oferecidos espontaneamente pelo próprio Usuário, tais como, mas não se limitando a:
a) Dados Cadastrais: São os dados pessoais solicitados para realização do seu cadastro na SUKLAA, quais sejam: nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de aniversário. Alguns dados opcionais poderão ser coletados para formação do seu perfil, que nos ajudarão a personalizar as funcionalidades da plataforma de acordo com seus interesses.
b) Dados Financeiros: São informações financeiras que podem ser coletadas de sua conta bancária, cartão de crédito, cartão de débito ou pix, inseridos manualmente por você, quais sejam: informações relacionadas a efetivação da compra.
c) Comunicações entre você e a SUKLAA: informações relativas a comunicações entre você e a SUKLAA por e-mail, telefone, chat, chatbot, redes sociais e/ou messenger (whatsapp, telegram, entre outros).
5.1.2. Alguns dados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.
5.1.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional.
5.2. DA UTILIZAÇÃO DE DADOS
Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins:
a) criar alertas e eventos;
b) enviar ao Usuário comunicações de caráter publicitário relativas a SUKLAA, bem como sobre a prestação de nossos serviços, através de e-mail, telefone, chat, chatbot, redes sociais e/ou messenger (WhatsApp, telegram, entre outros).
5. 3. DO ACESSO AOS DADOS
Poderemos compartilhar seus dados mediante seu consentimento, por meio de conexão com plataforma de parceiros, para recomendação de oferta ou produto/serviço. O compartilhamento será feito apenas quando for necessário para a oferta ou contratação do produto/serviço escolhido por você.
5.3.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pela SUKLAA ou em caso de a SUKLAA contar com parceiros externos que prestem serviços a ela de Alojamento WEB ou manutenção.
5.3.2. Os dados do Usuário poderão, ainda, ser repassados a terceiros de modo oneroso ou não, em formato de dado estatístico e anônimo, sem informações individualizadas, e utilizados para fins publicitários, garantindo-se que não será possível a identificação do Usuário por meio do anúncio.
5.4. DO TEMPO DE MANTENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão mantidos em nosso banco de dados durante todo o período em que você permanecer cadastrado em nossa plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.
5.5. DA PROTEÇÃO DOS DADOS
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
5.5.1. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
5.5.2. A SUKLAÁ se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
5.5.3. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. DOS COOKIES
Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.
6.1. A SUKLAA poderá utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site (http://tools.google.com/dlpage/gaoptout) ou nas próprias preferências do navegador.
7. POLÍTICA DE E-MAIL MARKETING
O envio de e-mail marketing está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e codificação pertinente, inclusive nos termos do Código de Auto-regulamentação para Prática de E-mail Marketing (CAPEM), o qual prevê a utilização desta ferramenta de marketing com base na ética e na responsabilidade, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.
7.1. A SUKLAA é contra o envio de e-mails sem autorização prévia. Perfaz-se inexistente a utilização, por parte da empresa mencionada, da confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download/arquivamento.
8. DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS
8.1. No Brasil
8.1.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A SUKLAA, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, você poderá:
• Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;
• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.
• Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.
8.1.2. Caso você solicite a exclusão de todos os dados incluídos na SUKLAA, por meio do e-mail ou do site, isto implicará na impossibilidade de acesso a qualquer das funcionalidades da SUKLAA, assim como sua posterior recuperação, exceto aqueles cujo armazenamento é obrigatório pela lei. Caso o Usuário estiver utilizando modalidade Premium da plataforma, para reativar a conta, após a solicitação de exclusão, será necessário novo pagamento.
8.1.3. Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados através do e-mail [email protected].
8.2. Na União Europeia
8.2.1. A Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR) se aplica a coleta de dados de pessoas naturais que se encontram na União Europeia, concedendo vários direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais. Esses direitos estão abaixo relacionados e podem ser exercidos através deste link ou entrando em contato com nosso DPO diretamente em [email protected]:
• Direito de acesso: Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de retificação: Solicitar a retificação de qualquer informação pessoal sua;
• Direito de exclusão: Solicitar que apaguemos qualquer informação pessoal sua de nossa base de dados e de nossos parceiros;
• Direito de restrição: Solicitar a restrição do processamento de informações pessoais que mantemos sobre você;
• Direito de portabilidade: Você pode solicitar o recebimento de suas informações pessoais em um formato estruturado e legível. Você também tem o direito de exigir que a gente transfira essas informações pessoais para outra organização.
• Direito de oposição: Você pode contestar nosso processamento das informações pessoais que mantemos sobre você.
• Direito de revogação de consentimento: Você pode revogar o consentimento para utilização de seus dados pessoais.
9. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A SUKLAA não é destinada ao público infantil, portanto, e não é esperado que menores de 16 anos de idade se cadastrem em nossa plataforma. Não coletamos intencionalmente informações de menores de 16 anos de idade. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando-nos um e-mail para [email protected].
9.1. Se você possui idade igual a 16 anos e menor que 18 anos e pretende utilizar nossos produtos e serviços, você deverá rever esta Política de Privacidade com seus pais ou responsáveis legais para assegurar que você compreendeu todas as condições aqui expostas. Se você possui menos de 16 anos de idade, a SUKLAA poderá solicitar o consentimento dos seus pais ou responsáveis para que você possa utilizar nossa plataforma
10. CONTATO E DÚVIDAS
Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato com nosso Encarregado, através do e-mail abaixo.
Nome: Lígia Gennari
E-MAIL: [email protected]
Endereço: Rua Maracas, n° 172, – Vila Pinheirinho, Santo André, no Estado de São Paulo – CEP 09.190-270.
11. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A SUKLAA reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento visando sua constante melhoria e aprimoramento e toda alteração será devidamente informada em nosso Portal.
11.1 Ao utilizar funcionalidades do Portal SUKLAA ou interagir com ele, o usuário concorda e aceita os termos da Política de privacidade vigente na data, portanto, deve verificá-la previamente cada vez que visitar este Portal.
13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
A SUKLAA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade, interrupção, falha técnica e continuidade do funcionamento do Portal da SUKLAA, salvo os que vier dar causa.
13.1 A SUKLAA não se responsabiliza caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, o telefone ou através da plataforma online de Auto Atendimento da SUKLAA sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pela SUKLAA.
13.2 A SUKLAA não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a SUKLAA não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, deverá o USUÁRIO, entrar em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.
14. VIOLAÇÕES AO SISTEMA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo encontrado no website www.suklaa.com.br é de titularidade SUKLAA, sujeitando-se à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa da SUKLAA.
14.1 Ao acessar a página da SUKLAA, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas ou a terceiros, não conferindo ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos e símbolos.
14.2 É proibida à reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o Portal, sem prévia e expressa autorização da SUKLAA.
14.3 É vedado a utilização de dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da SUKLAA, tornando o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a SUKLAA e a terceiros.
15.4 As fotos e imagens utilizadas no Portal da SUKLAA podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo estas meramente ilustrativas.
15. MEIOS DE PAGAMENTO E REEMBOLSO DE VALORES
A SUKLAA disponibiliza quatro formas de pagamento; são elas:
15.1 Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.
15.2 O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível à alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem-sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.
16. PROCESSO DE ENTREGA
O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
16.1 Será realizada apenas UMA tentativa de entrega no local informado, sendo indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Caso a tentativa de entrega seja sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da SUKLAA; ficando tal produto disponível para retirada em horário comercial.
16.2 Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
16.3 O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da SUKLAA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
16.4 O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
16.5 A SUKLAA não autoriza a transportadora a:
16.6 Em havendo a entrega frutífera, desde ao recebimento em portaria de edifício comercial e/ou residencial ou diretamente ao Cliente, cabe a este a responsabilidade de armazenamento do Produto de maneira adequada até o consumo; isentando a SUKLAA sobre quaisquer responsabilidades face a particularidade do Produto de consumo imediato.
17. PROCESSO DE TROCA
Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90 e Regulamentação do E-commerce no Decreto nº 7.962/2013, devendo respeitar as obrigações iniciais de que no momento de entrega, o consumidor NÃO DEVERÁ RECEBER OS PRODUTOS, caso verifique:
• Embalagem aberta ou avariada;
• Produto avariado;
• Produto em desacordo com o pedido;
• Falta de acessórios.
17.1 Havendo qualquer uma das situações elencadas no caput deste artigo, solicitamos que o Cliente recuse a entrega, escrevendo na nota fiscal do produto o motivo da recusa. Caso perceba somente após o recebimento, entre imediatamente em contato com o SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO (telefone, chat ou e-mail), em até 72h.
17.2 O produto deverá ser devolvido a SUKLAA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
18. PRAZOS DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO
18.1 O prazo de entrega da SUKLAA poderá se iniciar após a comprovação do pagamento ou superada essa fase a partir da data escolhida pelo usuário no momento da compra, nas seguintes hipóteses:
19. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Política de Troca, Devolução e Arrependimento sofreu uma modificação durante a pandemia da covid-19, não se aplicando a compra de produtos perecíveis, notadamente os alimentos, e de medicamentos, nos termos da lei 14.010/2020.
De acordo com as diretrizes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 5º do Decreto nº 7.962/2013, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra, comunicando a desistência ao fornecedor.
19.1 Deverão ser efetuadas por um dos canais de ATENDIMENTO AO USUÁRIO (telefone, chat online, e-mail) em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
19.2 O consumidor deverá informar os seguintes dados: nome completo, número do pedido e CPF. Após o envio das informações, o cliente receberá um número de protocolo de atendimento;
19.3 O produto, seus componentes e embalagens originais não podendo apresentar qualquer indício de uso ou avaria, acompanhado de sua Nota Fiscal de Compra;
19.4 O custo de devolução por arrependimento ou desistência será do Portal SUKLAA.
19.5 A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do produto pela SUKLAA. O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, no valor total do produto devolvido/cancelado, somando-se o valor do frete. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional.
19.6 Devolução quando de pagamento com Cartão de Crédito: A administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela SUKLAA, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a SUKLAA, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
19.7 Devolução quando de pagamento com Boleto Bancário ou Débito em conta: A restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do Usuário, que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o Cliente não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra, podendo ser resgatada em agência e Banco a ser indicada pela SKULAA no momento de ocorrência do fato, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
20. DEVOLUÇÃO POR DEFEITO/ VÍCIOS
Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, para produtos não duráveis; e 90 (noventa) dias, para produtos duráveis. Iniciando-se a contagem do prazo a partir da entrega efetiva do produto. Em caso de vício oculto, o prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. Dessa forma, caso seja constatado algum tipo de problema, desde que dentro do prazo de validade expresso no produto, que o torne o produto impróprio ou inadequado para uso ou qualquer outra irregularidade, o cliente deverá entrar em contato imediatamente com o SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
20.1 O produto deverá estar acompanhado de uma via da nota fiscal eletrônica.
20.2 A avaliação de defeitos será realizada pela SUKLAA e o retorno será dado dentro do prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento do produto.
21.3 Com o Laudo favorável à troca ficará a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas:
• O cliente receberá no endereço de origem, sem custos adicionais, a substituição por outro produto do mesmo modelo.
• Na ausência do mesmo produto em estoque, o cliente será comunicado e poderá escolher outro produto similar no Portal SUKLAA; respeitado o valor do crédito; ou a restituição do valor pago.
21.4 A restituição dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do Cliente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
20.5 Com o Laudo contrário à troca o produto será devolvido ao cliente com carta/laudo de reprovação, sem a substituição, explicitando a razão da negativa e que poderá ser: a ausência de defeito, ou a não constatação do dano apontado pelo cliente, indícios de uso inadequado do produto, indícios de dano acidental, o desgaste natural em decorrência do uso, ou o armazenamento incorreto; desde que ainda o produto esteja na validade e apto para o consumo, pois caso contrário será descartado por apresentar risco a saúde, sendo substituído por envio de imagem.
21. DEVOLUÇÃO PARA TROCA
21.1 O cliente poderá trocar o produto desde que esteja em desacordo com as especificações constantes do pedido, que possua avarias ou que possua vício de qualidade ou quantidade.
• A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
• O consumidor deverá informar os seguintes dados: nome completo, número do pedido e CPF. Após o envio das informações, o cliente receberá um número de protocolo de atendimento;
• O produto, seus componentes e embalagens originais não poderão apresentar qualquer indício de manipulação, uso ou avaria e deverão estar acompanhados de Nota Fiscal de Compra;
22. CANCELAMENTO DE PEDIDOS PELA SUKLAA
O cancelamento do pedido de compra por iniciativa da SUKLAA será automático nas seguintes situações:
• Não pagamento do boleto bancário;
• Impossibilidade de execução do débito correspondente à compra no cartão de crédito;
• Inconsistência de dados preenchidos no pedido;
23. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pela SUKLAA no website www.suklaa.com.br representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e a SUKLAA, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.
23.1 Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem.
23.2 O Usuário autoriza expressamente a SUKLAA a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo e-mail, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Portal da SUKLAA.
24. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os Termos e Condições de Uso, aqui descritos, são regidos pela Constituição pátria, legislação da República Federativa do Brasil e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990).
24.1 O Portal da SUKLAA tem como base o horário oficial de Brasília e o idioma oficial é o português.
24.2 As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do website www.suklaa.com.br.
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